Documento jurídico
Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso do Veste, um guarda-roupa digital com recursos de organização e recomendações de estilo. Leia-os antes de usar a plataforma.
1. Aceitação e alcance
Ao acessar o Veste ou usar uma conta autorizada, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
Estas regras se aplicam ao site, à aplicação web, às APIs e às funcionalidades oferecidas sob a marca Veste.
2. Conta e elegibilidade
O uso autônomo é destinado a maiores de 18 anos. Menores somente poderão usar o serviço com autorização e supervisão do responsável legal, observada a legislação aplicável.
Quando o cadastro estiver disponível, forneça dados verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal e intransferível. Você deve proteger a senha e comunicar qualquer acesso indevido. Podemos solicitar confirmação de identidade ou titularidade do e-mail para proteger a conta e atender obrigações legais.
3. O serviço
O Veste permite cadastrar e organizar peças, registrar atributos e preferências, gerar combinações, salvar looks e avaliar recomendações. Recursos podem variar conforme versão, dispositivo, disponibilidade técnica ou plano exibido.
Recursos pagos somente serão cobrados após apresentação clara de preço, periodicidade, renovação e cancelamento. A mera exibição de um plano não cria obrigação de pagamento.
4. Seu conteúdo
Você mantém a titularidade de fotos, descrições e preferências enviadas. Ao enviá-las, concede ao Veste licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, copiar, processar, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo apenas para operar, proteger e melhorar o serviço.
Envie somente conteúdo que possa utilizar. Evite imagens com terceiros, documentos, endereços, placas, rostos ou informações íntimas. Poderemos remover conteúdo ilegal, abusivo, inseguro ou que viole direitos.
5. Uso aceitável
É proibido praticar atos ilícitos; violar propriedade intelectual, imagem ou privacidade; inserir código malicioso; obter acesso indevido; interferir na segurança; extrair dados de forma automatizada não autorizada; contornar limites; ou usar o serviço para discriminar, perseguir ou causar dano.
Você não poderá copiar interfaces, resultados ou dados para treinar ou oferecer produto concorrente sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
6. Inteligência artificial e recomendações
Classificações e looks são produzidos por modelos computacionais e regras automatizadas. Podem existir erros ou resultados incompatíveis com gosto, contexto, clima ou necessidade.
As sugestões são informativas e criativas, não substituindo julgamento pessoal ou aconselhamento profissional. Confirme requisitos de clima, segurança, vestimenta e conservação dos materiais.
Curtidas, rejeições e itens salvos podem ajustar recomendações futuras. Esses recursos não produzem decisões com efeitos jurídicos ou impacto significativo semelhante.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, a identidade visual, os textos, as telas, os modelos e as regras próprias são protegidos. O acesso concede licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso.
Sugestões de melhoria podem ser usadas sem remuneração, sem divulgar dados pessoais nem transferir a autoria de conteúdo protegido.
8. Serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de hospedagem, armazenamento, dados meteorológicos, geocodificação ou bibliotecas de terceiros, que podem ter termos próprios e sofrer indisponibilidades fora do nosso controle.
Links externos são oferecidos por conveniência e não significam endosso. Consulte as condições do terceiro antes de fornecer dados diretamente a ele.
9. Disponibilidade e mudanças do serviço
Buscamos manter o serviço seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou sem erros. Poderão ocorrer manutenção, atualização, testes, limitações ou descontinuação.
Alterações materiais em serviço contratado serão informadas com antecedência razoável, salvo urgência de segurança, obrigação legal ou força maior.
10. Suspensão e encerramento
Você poderá deixar de usar o serviço e solicitar encerramento e eliminação dos dados, respeitada a conservação legal. Até existir autoatendimento, o pedido será feito pelo canal oficial a ser divulgado antes da abertura dos cadastros.
O acesso poderá ser limitado por violação destes Termos, fraude, risco de segurança, ordem legal ou proteção de usuários e terceiros. Quando cabível, informaremos o motivo e permitiremos contestação.
11. Responsabilidades e limitações
Cada parte responde pelos danos diretos causados em violação à lei ou a estes Termos. Nada exclui direitos ou responsabilidades irrenunciáveis, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Na extensão permitida, o Veste não responde por decisões baseadas exclusivamente em sugestões, conteúdo do usuário, falhas externas, uso contrário às regras ou eventos inevitáveis fora de controle razoável.
12. Privacidade
O tratamento de dados está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos e informa finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos LGPD.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar este documento por mudanças legais, técnicas ou comerciais. A nova data será indicada e alterações relevantes serão comunicadas. Quando necessário, solicitaremos novo aceite; o uso continuado não substituirá consentimento específico exigido por lei.
14. Lei aplicável e conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos solução direta sem impedir o acesso a órgãos de defesa do consumidor, à ANPD ou ao Judiciário. Em relações de consumo, será competente o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, valem as regras legais.
15. Contato
O canal oficial para suporte, notificações e questões jurídicas será publicado aqui antes que novos cadastros sejam liberados. Essa pendência deve ser resolvida antes da disponibilização pública.